Por João Abílio de Carvalho Rosa*, RPPN Retiro Tun, Taquaras, Rancho Queimado, SC.

Existem práticas políticas e eleitoreiras no ar cada vez mais espertas: agora, o perdão fiscal sob o pretexto de auxíliar um outro poder de Estado.

É bem o caso apresentado pelo governador do Estado de SC que, abrindo mão de R$ 107 milhões de reais de créditos públicos, justifica tê-lo feito em prol da economia do Estado e do poder judiciário (DC de 22/10).

A prática sofisticada adotada, há quase um ano das eleições, parece não assemelhar-se com outras práticas conhecidas em nosso país: o de inscrever eleitores frios, transportá-los, hospedá-los e alimentá-los, e comprar-lhes o voto com moeda marcada ou com emprego público.

A prática adotada pelo governador é mais sutil: alicia poder de Estado independente, neste caso o Judiciário, a quem justamente incumbe decidir os processos e execuções fiscais alcançados pelo perdão fiscal.

Além disso, a prática estimula o calote, reforça a desigualdade de tratamento ao contribuinte e diminui o acesso à justiça e o projeto de aparelhamento judiciário.

A justificativa da economia do Estado parece menos sutil: afinal, Santa Catarina, inobstante a sua beleza, e índice de desenvolvimento humano satisfatório, não está bem no ranking nacional no que concerne, por exemplo, a investimentos na infraestrutura e no cumprimento às leis de proteção e conservação do meio ambiente.

Inobstante, a mesma economia que perdoa uma dívida de R$ 106 milhões de reais não leva em conta o que pode ser feito com esta importância em termos de esgotos urbanos e saúde pública.

Conhece pouco de economia o Senhor governador. Idem sobre seus valores agregados e permanentes, a serra catarinense e a sua parte de mata atlântica, por exemplo.

Em área de preservação permanente, ele apóia a instalação de uma mina a céu aberto e uma fábrica de ácido sulfúrico pela IFC – Indústria de Fosfatados Catarinense, joint-venture das multinacionais Bunge e Yara.

Nas suas contas, Anitápolis verá o desenvolvimento com 450 empregos novos e alguns milhares de reais em impostos.

Raciocínio simplista este do futuro candidato que não percebe os ganhos e perdas de mais uma tragédia anunciada e cujo efeito dominó repercutirá em outros municípios.

Ou noves-fora mais que zero – no caso.

*Mestre em Direito (Universidade de Londres)

Magistrado aposentado