Por Eduardo Basto Moreira Lima, Advogado, Advogado da ONG Montanha Viva, Florianópolis, SC.

A Liminar concedida pelo Poder Judiciário Federal, não merece reparos, ao contrário merece sim elogios de todos. A decisão em 18 laudas, extensa, face a complexidade da causa, não foi recheada de nomenclatura técnica o que possibilitaria o entendimento apenas dos mais eruditos. Ao contrário, de linguagem acessível, objetiva e elucidativa, foi antes de tudo, aos amantes do direito, uma aula. Aos que militam as causas ambientais, a decisão pode ser vista também sob o ponto de vista da defesa do meio ambiente, ante o conflito suscitado sob o discurso econômico.

Assim, abarca a decisão questões ambientais, econômicas, sociais, legais, enfim,  demonstra incialmente o quanto a ação foi estudada pela Juiza, análisada em todos os seus aspectos, enfoques, cujo ápice foi "  suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009  e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à  FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação ."

Posição de muita sensibilidade, coragem, como dito  sem retoques.

Alguns trechos devem ser mencionados face a importância não relacionada a esta causa em específico, mas vistos em sua totalidade: a distinção entre utilidade pública e a realização de atividades potenciamente poluidoras em bioma de mata atlântica, protegendo este tão e já destruido bioma. A obrigatoriedade de anuência do Ibama sempre quando houver intervenção neste dominio. A necessidade de publicidade dos atos e em especial de possibilitar  a efetiva participação social, a preocupação ante o conflito entre uso de recursos hidrícos para consumo humano em detrimento do consumo industrial dentre outros. Em suma, merece ser lida em toda sua totalidade, pois, se tornará referência nacional com relação aos aspectos abordados.

Cumpre abordar que algumas citações/notificações não foram deferidas as quais nomino: a citação dos membros da  Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar ,       a notificação dos membros que compõe o  GTC - Grupo Técnico Científico- GT1-  GRUPO DE REAÇÃO instituído pelo Decreto N° 1940 de 03 de dezembro de 2008, para a intimação   da Companhia Catarinense de Águas e Esgoto, dos  Municípios      São Bonifácio ,       Palhoça,     Urubici ,   São Joaquim ,  Armazém;   Capivari de Baixo,    Gravatal;  Imaruí; Imbituba Jaguaruna;   Laguna; Lauro Muller;   Orleans;    Pedras Grandes;    Sangão;   São Bonifácio; São Martinho;   Treze de Maio  ; Tubarão, .da  Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina ,   Conselho Administrativo de Defesa Econômica , e a notificação aos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

Contudo foi deferida "a notificação dos municípios extremantes com  vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte , para que, querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero."

Isso não significa dizer que outros Municipios que vejam a questão como de suma importância estejam impedidos de fazer parte da ação, ao contrário, podem e devem e a sociedade deve cobrar dos seus gestores uma posição neste aspecto.

A ação civil pública está aberta a todos, sejam eles entes públicos ou entidades cujo estatuto preveja em seus princípios a disposição de defesa ambiental.

Liminar não significa que uma ação foi ganha , ao contrário, é algo efemero que a qualquer momento pode ser modificada e certamente as partes prejudicadas irão fazer de tudo para "derrubá-la". E estão certos, pois estão lutando por aquilo que acreditam ser seu direito.

Do outro lado, cabe agora a sociedade mobilizada se mobilizar ainda mais e bater na porta do seu prefeito, cobrando-lhe uma posição concreta. Foi o tempo em que ficar em cima do muro era a melhor postura. Com a internet e disponibilização dos movimentos processuais facilitada e ao alcance de todos o controle social é aumentado, e a cobrança também.

Um pequeno passo mais de fundamental importância  foi dado, uma posição favorável, após longo tempo foi obtida favoravelmente ao meio ambiente e a sociedade. Façamos nossa parte pois a caminhada e longa, dura, e cheia de surpresas.

 

 

Por João Abílio de Carvalho Rosa, RPPN Retiro Tun, Taquaras, Rancho Queimado, SC.

Em Braço do Norte, neste mês de setembro, aconteceu Audiência Pública promovida pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Motivo: a instalação de uma fosfateira no rio Pinheiros, a poucos quilômetros de uma pequena comunidade com pouco mais de 200 habitantes, em Anitápolis, município na mesma região de mata atlântica, na serra catarinense, conhecida por sua beleza exuberante, pelo turismo e a agricultura orgânica.

O objetivo da Audiência foi ouvir a opinião popular e aferir o seu interesse a favor ou contra a instalação da mina de fosfato a céu aberto em uma área de 360 hectares .

A Audiência reuniu em torno de 300 pessoas dos Municípios da região.

Os favoráveis à instalação defenderam que a fosfateira irá trazer empregos e divisas para o Município de Anitápolis e região e, por isso, será benvinda. Os contrários à instalação sustentaram a essencialidade das vertentes, da flora e fauna e o comprometimento que o chamado “Projeto Anitápolis” irá gerar para a qualidade de vida e a saúde das pessoas, os problemas e acidentes provocados com a excessiva circulação dos pesados caminhões, os possíveis deslizamentos das encostas e da barragens gigantescas que serão construídas, o alagamento brusco dos rios e a contaminação da atmosfera produzida pela fábrica de ácido sulfúrico.

O representante da empreendedora - Indústria Fosfateira Catarinense - uma joint-venture das multinacionais Bunge e Yara, nada falou. Apresentou, ao invés, um filme institucional onde atores e atrizes eventuais garantem que o projeto será seguro e trará felicidade para todos.

Na comunidade do Rio Pinheiros famílias que não estavam na audiência estão assustadas. Sempre viveram da agricultura e ali criaram os filhos, hoje agricultores, professores e profissionais. Temem por eles próprios e pelos netos e têm pesadelos com o rompimento das barragens.

Não querem abandonar as suas casas porque não têm nada que não esteja na terra ou no rio que irá desaparecer para virar lagoa de rejeito. Uma espécie de água suja das sobras da fosfateira.

Talvez se tivessem ido na Audiência Pública poderiam ter-se acalmado ao ver o anestésico filme sem nome.

Sugere-se – antes que desapareçam os habitantes do rio Pinheiros – que os nossos governantes esclareçam o que entendem por desenvolvimento sustentável e por interesse público. É bom que exponham o seu comprometimento com as multinacionais ou com o destino do nosso povo.

Assim todos poderemos saber o que fazer pelo meio ambiente: utilizar melhor o voto nas próximas eleições, por exemplo.

 

EXECUTIVOS DA AGROINDUSTRIA JUSTIFICAM SUA BUSCA ESTABANADA POR FERTILIZANTES EM MINAS QUE DEGRADAM E POLUEM É PARA RESOLVER A FOME NO MUNDO

Por Jorge Albuquerque, Biólogo, ong Montanha Viva

Semanas atrás estivemos em uma audiência com um Promotor do Ministério Público Federal juntos com representantes dos proprietários da Industria Fosfateira Catarinense. A razão de termos sido chamados para essa audiencia foi que encaminhamos uma petição ao MPF apontando a falta da menção da pneumoconiose - doença sofrida por mineradores. Existem relatos dessa doença entre mineradores que trabalham com a rocha fosfática . estavamos alertando o poder público dessa lacuna nos documentos do EIA RIMA do Projeto Anitapolis. Essa falta de informação no EIA RIMA da empresa estaria omitindo um fator de risco sério aos futuros mineradores. A audiência com o promotor se desenrolou normalmente. O único ponto que chamou a minha atenção foi que os advogados representantes da IFC argumentavam que o projeto da extração de fosfato em Anitápolis viria a contribuir com o combate a fome no mundo em contínuo crescimento.

O recorte do jornal acima tem a manchete de que 20.000 crianças morriam na Africa de fome até poucos anos atras, número esse que deve ter crescido de acordo com o crescimento populacional. A imagem mostra uma criança morrendo, sem chances de vida. A razão dessa e de outras milhares de milhares de mortes na Africa é a fome.

Lembrando que os representantes da IFC justificavam a destruição das nascentes do Rio Braço do Norte, sua contaminação eminente, os riscos impostos a mais de 200 mil pessoas moradoras do referido vale pelo seu esforço para combater a fome no mundo.

Olhando a imagem chocante acima, essa ideia apresentada pelos representantes da empresa parecem estranhas. Se a agroindustria estivesse de fato produzindo alimentos para saciar a fome do mundo em crescimento, como justificar e explicar as milhares de milhares de mortes na Africa e outros locais do nosso terceiro mundo?

A National Geografic está apresentando um seriado sobre a 2 guerra mundial onde em um episódio é retratada a invasão da Ucrania e Russia. Os Nazistas ao invadirem a Ucrania foram bem recebidos pela população que fora massacrada por Stalin. Os alemães encontraram uma população amistosa e util. Os ucranianos acabaram sendo mortos aos milhares de fome, uma vez que o trigo produzido pelos ucranianos seria para alimentar as bocas dos soldados nazistas. O fato foi que milhares de inocentes foram condenados a morrer de fome para alimentar alguns escolhidos.

Lembrando de que a corrida pelo fosfato de uma forma insustentável pelas indústrias dos fertilizantes em âmbito global é justificada nos discursos de seus representantes legais como esforços para combater a fome mundial, fica estranho ver que tanta gente morre de fome no mundo. Será que seria a fome de alguns escolhidos que eles estão tentando saciar?

Semanas atrás, tivemos um tornado causando estragos no norte catarinense e assistimos a uma entrevista dramática de um pequeno agricultor que perdeu sua casa e lavoura dizendo que iria abandonar o trabalho de agricultor. Ele plantava milho. Estava abandonando sua vida de agricultor por não ter incentivos do governo. Esse agricultor não é um fato isolado. Enquanto vemos o governo estadual e federal usar de recursos do BNDS para financiar projetos de mineração de fertilizantes em áreas de nascentes e de floresta atlântica, vemos milhares de pequenos agricultores desamparados, abandonados e sofrendo com os desastres naturais. Aquele agricultor entrevistado acima produzia milho e isso é alimento.

Algo está errado nesse processo defendido por alguns como sustentável. Continuamos vendo milhares de pessoas morrendo de fome, enquanto que toneladas de grãos sendo jogados em rios, despejados nas beiras de estradas e queimados.

Aqueles executivos e advogados da IFC, Bunge e Yara justificavam seu projeto de mineração em uma nascente coberta por floresta atlantica em ótimo estado de conservação como iniciativa para resolver a fome. Deixo a seguinte pergunta para meditarmos: fome de quem eles estariam tentando resolver?